A Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente das informações de interesses pessoal ou coletivo. Com base nesse princípio constitucional de transparência, o deputado estadual Ricardo Madalena (PR) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade.
Ricardo Madalena explica que sua proposta tem por finalidade ampliar a conscientização do condutor paulista. “Não podemos negar que a implantação de radares nas rodovias é necessária para reduzir acidentes, porém, é inegável, também, que a educação e a prevenção são as melhores alternativas para evitarmos acidentes e imprudências ao volante”, justifica o autor da propositura.
Cultuando a direção cautelosa
O deputado Ricardo Madalena destaca, ainda, que a proposta tem por objetivo cultuar a cautela dos condutores nas estradas paulistas. “Normalmente, nos locais onde estão instalados os radares, costumam ser altos os índices de acidentes, portanto, ao divulgar a localização desses equipamentos, além de evitarmos ocorrências e tragédias, estaremos promovendo uma nova cultura, de maior precaução por parte dos motoristas”, avalia Madalena ao concluir: “Sem esquecer que o cidadão terá todas as informações para não ser penalizado com autuações e multas”.
