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Compra e venda de imóveis requer cautela; consultoria jurídica é essencial

O interessado em comprar ou vender um imóvel deve tomar uma série de cuidados para evitar transtornos futuros.

Entre os principais problemas neste segmento estão as questões relacionadas à escritura e registro do imóvel. Para fechar um negócio com tranqüilidade é ideal que a pessoa conte com auxílio jurídico e do corretor de imóveis.

 

Para se ter ideia há diversos problemas relativos à escritura e registro. Podemos citar os mais comuns.

Como, por exemplo, quando uma das partes (seja comprador ou vendedor, bem como herdeiro) eventualmente apresente pendências documentais ou dívidas que possam prejudicar a lavratura ou registro de uma escritura. Além disso, podem ocorrer inúmeras complicações com o objeto da negociação. Ou seja, um imóvel que não esteja em ordem na sua documentação, quando sua área (terreno ou construção) difere da matrícula e as medições da prefeitura, ou mesmo quando esse imóvel não esteja inscrito em nenhuma matrícula, como o caso de alguns terrenos localizados no bairro da Chácara Peixe, em Santa Cruz do Rio Pardo. É necessária uma sequência de procedimentos para a regularização desses imóveis.

 

Pois, adquirir um imóvel não documentado ou regularizado é extremamente arriscado. Um exemplo clássico e não tão comum assim, é o caso do comprador que adquire um terreno de um vendedor mal-intencionado. Porém, esse lote já foi vendido a mais dois ou três compradores. Além disso, há de se observar que uma escritura sem registro não garante total efetividade em um negócio jurídico. Uma escritura é apenas um documento público manifestando a vontade das partes contratantes, e o registro dela é o que sela a transação, oficializando a escritura.

 

Para garantir segurança aos seus clientes, a Imobiliária Status conta com um corretor preparado para efetuar as compras e vendas, e apoio jurídico nas questões embaraçadas. Por mais difícil que seja o negócio, tudo tem solução. “E é nesse sentido que sempre orientamos nossos clientes, coibindo riscos de se fazer um mau negócio, ter prejuízos, além de quebrar a confiança que estimou em nossos trabalhos. Recomendamos sempre que façam negócios com profissionais credenciados e que tenham ética. A consultoria jurídica é estritamente necessária para nortear quem compra ou vende. E a Imobiliária Status tem esse gabarito para proteger seus negócios”, ressalta o empresário João Rafael Brandini Nantes.

 

ENTENDA

 

O que é escritura?

 

A escritura pública é o documento que valida um ato jurídico exigido por lei, como uma compra e venda, uma doação, um inventário, ou até uma simples declaração de vontade. Quem tem responsabilidade legal para formalizar uma escritura, é o tabelião de notas.

 

Após a lavratura dessa escritura, deve-se levar ao Cartório de Registro de Imóveis, para que aquele ato jurídico seja analisado pelo oficial de registro competente de determinada comarca e efetivamente registrado em um livro próprio contendo todo o histórico daquele imóvel.

 

A certidão de matrícula nada mais é que um documento público que atesta por 30 dias a real situação do imóvel, quem é o seu atual proprietário, se possui ou não construção, se está alienado a alguma instituição financeira, etc.

 

Qual o procedimento para requerer?

 

Para se requerer uma escritura, basta procurar o tabelião de notas, que irá verificar os requisitos e documentos necessários das partes, analisar o tipo de transação envolvida, fazer as consultas necessárias das partes envolvidas, e lavrar o termo. Lembrando que, para cada tipo de negócio, deve ser analisado se há tributos pertinentes, como ITBI (imposto cobrado pelo município sobre as transações realizadas inter vivos) e o ITCMD (imposto cobrado pelo estado relativo a doações inter vivos ou sucessão de uma pessoa falecida aos seus eventuais herdeiros).

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