O prazo para aderir ao REFIS 2017 termina dia 10 de março. O programa oferece descontos de 30% a 95% nos juros e multas no pagamento de tributos em atraso com a Prefeitura de Municipal de Ourinhos.
Os munícipes com tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, podem renegociar suas dívidas por meio do programa de recuperação fiscal que engloba dívidas de IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição, entre outros.
Os interessados devem, até dia 10 de março, procurar a Central de Atendimento do Poupatempo de Ourinhos localizado na Rua Paraná nº 514, com os documentos pessoais e o carnê ou guia que identifique a origem do débito.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a quitação das dívidas traz benefícios tanto para o município quanto para o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos em diversos setores da cidade.
O contribuinte também tem benefícios podendo fazer financiamentos bancários, participar em licitações e realizar transferências imobiliárias. As cobranças judiciais pelo não pagamento de tributos podem impedir a emissão de certidões cíveis, certidões de valor venal e certidão negativa de débitos normalmente necessárias para transações imobiliárias.
Os benefícios do Refis 2017 não se aplicam em casos de compensação de desapropriações, consignação em pagamento, dação em pagamento, créditos já extintos.
VEJA AS FORMAS DE DESCONTO NOS JUROS E MULTAS:
I – à vista: 95%
II – 06 parcelas: 80%
III – 12 parcelas 70%
IV – 18 parcelas: 60%
V – 30 parcelas: 50%
VI – 60 parcelas: 30%
