Política

Prefeitura de Santa Cruz disciplina abertura de academias, barbearias e salões de beleza

 

Publicidade

 

O prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Parras Assis, assinou nesta terça-feira (12) um decreto disciplinando a abertura de academias, barbearias e salões de beleza na cidade. Esses estabelecimentos poderão funcionar, já que o presidente Jair Bolsonaro, declarou os mesmos como serviços essenciais.

O decreto será publicado em uma edição extra no semanário oficial do municipio nesta quarta-feira (13), sendo assim os estabelcimentos já estão autorizados a funcionar, claro seguindo as regras de Santa Cruz.

Confira o documento:

“DECRETO Nº119, DE 12 DE MAIO DE 2.020.

“Dispõe sobre a implementação de medidas quanto à prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavirus (COVID-19) referente as atividades em academias de esportes, salões de beleza e barbearia e dá outras providências”

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 que regulamenta a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e que define serviços públicos e atividades essenciais;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.344, de 08 de maio de 2020 que inclui dentre as essenciais as atividades em academias de esportes de todas modalidades, salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020 e Decreto nº 64967, de 08 de maio de 2020 que estendem o prazo de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.959 de 04 de maio de 2020 que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº71, de 24 de março de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º. Em virtude do risco de contágio pelo coronavirus – COVID 19 diante da possibilidade de aglomeração de pessoas e visando implementar as medidas determinadas pelo Ministério da Saúde e Governo do Estado de São Paulo fica determinado as academias de esportes de todas modalidades, que o atendimento ao público, seja realizado na forma abaixo estabelecida:

I. Será permitida somente a entrada de maiores de 18 (dezoito) anos, sendo obrigatório o uso de máscaras (descartáveis ou não) por todos os frequentadores do estabelecimento, sejam funcionários, colaboradores, alunos, e inclusive para o exercício de atividades físicas, entre outras, ainda que sejam realizadas em ambientes externos;

II. Não promovam a realização de aulas coletivas;

III. restrinjam o número de alunos em seu estabelecimento, não podendo exceder a 20% da capacidade máxima prevista no auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, devendo ainda ser observado o limite máximo de até 15 pessoas;

IV. Não seja permitida a entrada de acompanhantes;

V. Seja vedada a utilização de bebedouros, chuveiros, vestiários e proibida a troca de roupas no estabelecimento;

VI. Seja permitido o uso de sanitários somente em caso de emergência, devendo ser controlado o uso e efetuada a limpeza imediatamente após a utilização;

VII. Disponibilizem colaboradores para orientar e aplicar álcool em gel 70º nas mãos nos usuários e também para que controlem a entrada de pessoas;

VIII. Sejam desativados mecanismos de controle de entradas que utilizem toque ou digitais;

IX. Seja mantida a distância de 3,00 (três) metros entre as pessoas e entre equipamentos e aparelhos;

X. Todos equipamentos, pesos, materiais e colchonetes devem ser higienizados antes e depois de sua utilização, com álcool gel 70º, hipoclorito de sódio (solução de 50 ml de água sanitária para um litro de água) ou amônia quaternária;

XI. As portas e janelas devem ser mantidas abertas para a ventilação do ambiente;

XII. Não poderão ser realizados exercícios ou atividades que necessitem de contato físico com outra pessoa;

XIII. Não poderão ser comercializados ou consumidos alimentos nas dependências da academia;

XIV. Restrinjam o tempo máximo de atividade a 1 (uma) hora por usuário;

XV. Forneçam aos colaboradores os equipamentos de proteção individual recomendados pelos órgãos de saúde;

XVI. Deverá ser destinado horário especifico para atendimento de idosos, de modo que não tenham contato com outros grupos, e que sejam

preferencialmente realizadas as atividades em casa e por meio de acompanhamento remoto;

XVII. Fica vedado o atendimento a pessoas que se apresentem com tosse, coriza, febre ou mal-estar;

XVIII. Não poderá ser realizado o compartilhamento ou revezamento de aparelhos, pesos ou quaisquer equipamentos, devendo a troca ser realizada apenas no final das séries de atividades e mediante a higienização adequada com álcool gel 70º, hipoclorito de sódio (solução de 50 ml de água sanitária para um litro de água) ou amônia quaternária;

XIX. Não poderá ser permitida a utilização de luvas, munhequeiras, toalhas e afins;

XX. Deverá ser proibida a utilização de aparelho celular durante as aulas;

XXI. Exigir a desinfecção dos calçados na entrada dos estabelecimentos e para tal fim deverá ser instalado pedilúvio (tapete umidificado) com amônia quaternária ou hipoclorito de sódio (solução de 50 ml de água sanitária para 01 (um) litro de água);

Art. 2º. Nos termos da legislação federal vigente são consideradas essenciais as atividades desenvolvidas em salões de beleza e barbearias e visando evitar a proliferação e o risco de contágio pelo coronavirus – COVID 19, fica determinado que o atendimento ao público, seja realizado na forma abaixo estabelecida:

I. O atendimento poderá ser feito individualmente por cada profissional e com hora marcada;

II. Deverão ser utilizadas máscaras faciais pelos profissionais e clientes;

III. O agendamento para atendimento deve ser feito preferencialmente por telefone, internet ou qualquer outro meio não presencial, a fim de evitar aproximação física entre os clientes;

IV. Deverão ser adotadas as medidas de higienização e esterilizações e a cada atendimento deverão os pentes, escovas, pincéis e todos utensílios serem higienizados com álcool 70%, água e sabão;

V. Não seja compartilhado o uso de produtos e sejam nos procedimentos somente utilizadas capas descartáveis.

Art. 3º. O presente Decreto tem como objetivo a regulamentação de atividades consideradas como essenciais pela legislação federal vigente e visando a manutenção da saúde pública e prevenção aos riscos de proliferação e contágio do coronavirus (COVID-19) e o seu descumprimento importará na suspensão de funcionamento do estabelecimento pelo período de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 4º. Determino aos Secretários Municipais que atuem intensamente visando divulgar, implementar e fiscalizar o cumprimento das medidas fixadas neste Decreto.

Art. 5º – As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Santa Cruz do Rio Pardo, 12 de maio de 2020.

OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Prefeito do Município”

 

 

Governador sanciona projeto de Ricardo Madalena que obriga divulgação dos radares

VER NOTÍCIA

Assembleia aprova projeto de Ricardo Madalena que obriga divulgar localização de radares

VER NOTÍCIA

Prefeitura de Santa Cruz investe meio milhão de reais em implantação de led

VER NOTÍCIA