O Conselho Diretor do Programa de Desestatização, desenvolvido pelo governo paulista para atuar em serviços sujeitos à concessão, aprovou a formação de uma comissão para estudo de uma MIP (Manifestação de Interesse de Iniciativa Privada). O objetivo é analisar um projeto para remoção, custódia e leilões de veículos apreendidos, apresentado por grupo formado por três empresas privadas.
A informação consta na ata do Conselho, publicada no Diário Oficial do Estado, e já motivou reação entre os pequenos e médios empresários do setor. O presidente da Associação dos Proprietários de Pátios, Depósitos, Guinchos e Removedores do Estado de São Paulo (Appagesp), Lázaro Fernando Carvalho, afirmou que a entidade é favorável às concessões, mas defende a ampla participação.
“A concessão é um instrumento moderno, importante para a eficiência de serviços que o governo teria altos custos para operacionalizar. Quando concede à iniciativa privada, o estado transforma, inclusive, o que seria despesa em resultado financeiro positivo, com a outorga que recebe da concessionária. O problema é quando o modelo definido para a concessão restringe, de alguma forma, a concorrência entre quem pode prestar o serviço”, afirmou Carvalho.
A MIP foi apresentada pelas empresas Uzêda Comércio e Serviços Ltda, Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda e L3 Participações Ltda. Conforme a ata publicada no Diário Oficial, o grupo privado propõe a “implantação de estrutura logística com gerenciamento de informações, incluindo a construção de pátios para a guarda e leilões de veículos e a aquisição de guinchos para remoção”.
Como associação que representa os empresários do setor, formado principalmente por pequenos e médios empresários, a Appagesp protocolou junto à Secretaria de Governo um ofício endereçado ao Secretário e presidente do Conselho, Saulo de Castro. O documento requer autorização para participar da comissão que irá analisar a MIP.
Carvalho diz que é necessário levar em consideração vários fatores. “Há hoje um grande número de pátios que já estão funcionando, que oferecem esse mesmo serviço, que possuem a estrutura pronta e a experiência necessária. O modelo em discussão pode aprimorar o que temos atualmente, mas não pode desconsiderar”, alertou o presidente.
O assessor jurídico da Appagesp, Nivaldo Parrilha, esclareceu que a MIP é um mecanismo legal e legítimo para subsidiar o Estado, nesta fase de estudos visando a concessão. Quando mais representativa e abrangente for a sua discussão, melhor para o Estado e para o contribuinte, futuramente.
A APPAGESP
A Appagesp trabalha com base nas melhores práticas do associativismo. Seus esforços são concentrados na busca de melhorias para os negócios de pátios e guinchos no Estado de São Paulo através das parcerias, do relacionamento institucional, do compartilhamento de soluções, incorporação das novas ferramentas de gestão e promoção de benefícios para os associados. A preservação da livre concorrência está entre seus valores.
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