Política

STF proíbe Taxa de Incêndio, Otacílio disse que já esperava a decisão

 

 

Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (24), municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

No julgamento, os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo.

Santa Cruz do Rio Pardo

Em Santa Cruz do Rio Pardo a taxa foi criada no ano passado depois de muita polêmica, e o prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) disse que recebeu com tranquilidade a noticia “A minha opinião, e também na nossa procuradoria, sempre foi que não era correto fazer essa cobrança” disse em entrevista para o Santa Cruz News.

“Fomos obrigados a criar essa taxa, pois o governo ameaçava fechar o bombeiro na cidade, mas é só ver as entrevistas no passado e vocês verão que o município sempre foi contrário” falou o prefeito.

Otacílio fez questão de ressaltar que a decisão vale para todo o Brasil, e acredita que os governos terão que assumir essa responsabilidade “Eu creio que agora o governo do estado vai mudar o entendimento, na época o governo dizia para as cidades, cria a taxa ou fica sem o bombeiro, como agora a taxa é inconstitucional e as cobranças serão interrompidas de imediato, o governo vai ter que arcar com essas despesas”.

O parecer do STF também permite que os contribuintes que pagaram a taxa possam entrar na justiça, e pedir o dinheiro de volta, para Otacílio isso não preocupa.

“É claro afeta o orçamento, mas não muito porque a taxa é cobrada a pouco tempo em Santa Cruz, e nós administramos a taxa de tal forma que sobrasse dinheiro, com a intenção de comprar veículos ou até melhorar a sede dos bombeiros, temos em caixa mais ou menos 500 mil Reais, a partir do momento que a cobrança passa ser considerada ilegal esse dinheiro não pode mais ser usado, caso alguém entre com a ação é claro terá ser devolvido, individualmente os valores são pequenos, então não sei se vai valer a pena entrar com ação”.

O prefeito de Santa Cruz disse que sem a taxa o município não irá firmar nenhum outro tipo de convênio com o governo, e não acredita que a cidade possa perder o bombeiro “No mesmo parecer o STF deixou claro que o bombeiro é segurança pública, sendo assim é obrigação do estado, então o estado terá manter, é claro que o bombeiro é importante, mas a decisão agora é toda do estado” concluiu.

Otacílio também disse não ser necessário enviar nenhum projeto de lei para a câmara revogando a cobrança da taxa, e disse também acreditar que novos recursos deverão aparecer.

 

 

Avança projeto de Ricardo Madalena para liberação de compra de vacinas com recursos das emendas parlamentares

VER NOTÍCIA

Prefeito de Santa Cruz visita Santa Casa de Ipaussu

VER NOTÍCIA

Saúde de Santa Cruz ganha ônibus moderno e com acessibilidade

VER NOTÍCIA