Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (24), municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.
No julgamento, os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo.
Santa Cruz do Rio Pardo
Em Santa Cruz do Rio Pardo a taxa foi criada no ano passado depois de muita polêmica, e o prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) disse que recebeu com tranquilidade a noticia “A minha opinião, e também na nossa procuradoria, sempre foi que não era correto fazer essa cobrança” disse em entrevista para o Santa Cruz News.
“Fomos obrigados a criar essa taxa, pois o governo ameaçava fechar o bombeiro na cidade, mas é só ver as entrevistas no passado e vocês verão que o município sempre foi contrário” falou o prefeito.
Otacílio fez questão de ressaltar que a decisão vale para todo o Brasil, e acredita que os governos terão que assumir essa responsabilidade “Eu creio que agora o governo do estado vai mudar o entendimento, na época o governo dizia para as cidades, cria a taxa ou fica sem o bombeiro, como agora a taxa é inconstitucional e as cobranças serão interrompidas de imediato, o governo vai ter que arcar com essas despesas”.
O parecer do STF também permite que os contribuintes que pagaram a taxa possam entrar na justiça, e pedir o dinheiro de volta, para Otacílio isso não preocupa.
“É claro afeta o orçamento, mas não muito porque a taxa é cobrada a pouco tempo em Santa Cruz, e nós administramos a taxa de tal forma que sobrasse dinheiro, com a intenção de comprar veículos ou até melhorar a sede dos bombeiros, temos em caixa mais ou menos 500 mil Reais, a partir do momento que a cobrança passa ser considerada ilegal esse dinheiro não pode mais ser usado, caso alguém entre com a ação é claro terá ser devolvido, individualmente os valores são pequenos, então não sei se vai valer a pena entrar com ação”.
O prefeito de Santa Cruz disse que sem a taxa o município não irá firmar nenhum outro tipo de convênio com o governo, e não acredita que a cidade possa perder o bombeiro “No mesmo parecer o STF deixou claro que o bombeiro é segurança pública, sendo assim é obrigação do estado, então o estado terá manter, é claro que o bombeiro é importante, mas a decisão agora é toda do estado” concluiu.
Otacílio também disse não ser necessário enviar nenhum projeto de lei para a câmara revogando a cobrança da taxa, e disse também acreditar que novos recursos deverão aparecer.
