Proposta do prefeito Otacílio visa renovar quadro de servidores do município.
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (19) o projeto de lei que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos de Santa Cruz do Rio Pardo. A proposta foi encaminhada à Câmara pelo prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) e é direcionada aos trabalhadores aposentados que ainda contínuam na ativa. A lei entra em vigor nos próximos dias, após ser sancionada pelo prefeito e publicada no semanário oficial do município.
De acordo com a justificativa do projeto, o principal objetivo de Otacílio com o PDV é promover uma renovação no quadro de servidores da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter 62 anos de idade ou mais e estar aposentado. Aqueles que optarem pela demissão voluntária, além dos benefícios trabalhistas – férias mais 1/3 , gozo das licenças prêmio vencidas, 13º salário proporcional e FGTS – também receberão uma indenização correspondente a três salários mensais.
Os servidores públicos interessados em participar do PDV terão o período de 14 de dezembro deste ano até 18 de janeiro de 2019 para procurar o setor de recursos humanos da administração. Este prazo, de acordo com o projeto de lei aprovado, poderá ser prorrogado. A adesão ao programa de demissão voluntária da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo é restrita aos trabalhadores efetivos. Ocupantes de cargos comissionados e servidores temporários não entram no rol de contemplados. Também é vedada a participação de funcionários que possuam alguma condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo que tenha estabelecido perda do cargo ou emprego.
