A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo estará intensificando a fiscalização de terrenos e calçadas nas próximas semanas como forma de evitar a proliferação da dengue e de animais e insetos peçonhentos.
De acordo com o Departamento de Fiscalização Municipal, a média mensal de notificações para a limpeza de lotes gira em torno de 200, sendo que 10% dos proprietários advertidos não cumprem a ordem. Nesses casos, uma multa é emitida em nome do proprietário do imóvel.
A limpeza dos terrenos e calçadas é uma obrigação do proprietário, sendo prevista por lei a autuação daqueles que não cumprirem com esse compromisso. O setor de fiscalização realiza a vistoria dos imóveis e lotes de forma proativa e também por meio de denúncias através da Ouvidoria. Se constatada a falta de limpeza, o proprietário é notificado e tem até 10 dias para cumprir a ordem. Após esse prazo, os fiscais voltam ao local para uma nova vistoria.
Caso a limpeza não seja realizada, a Prefeitura lavrará o auto de infração, e se não for quitada a multa, o nome do proprietário será incluso no cadastro da dívida ativa municipal e após, levado a protesto com registros nos serviços de proteção ao crédito e cobrança judicial, se for o caso.
O valor da multa para não limpeza de terrenos pode variar de 2 a 6 UFM’s (unidade fiscal do município) mais 0.03 UFM por m² da área, já para quem deixar de conservar a calçada, a multa pode variar entre 3 a 10 UFM’s, estando a UFM atualmente fixada em R$ 104,28.
Além de evitar transtornos, a limpeza de calçadas e terrenos é uma questão de saúde pública. Conserve limpo seu imóvel!
