Política

Fim do terceiro dígito dos combustíveis passa a vigorar em medida inspirada no projeto de lei do deputado Ricardo Madalena

 

 

A partir do próximo sábado, 07 de maio, é o prazo final para os postos de gasolina se adaptarem a resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que determina o fim do terceiro dígito no preço dos combustíveis inspirado no Projeto de Lei 460 de 2016 do deputado estadual Ricardo Madalena que foi aprovado no Parlamento Paulista.

O Projeto de Lei apontou que naquele ano cerca de R$ 300 milhões iriam para a conta dos donos de postos de gasolina em São Paulo por conta dessa cobrança ao invés de circular na economia, impulsionando o comércio e outros setores que geram emprego e renda para a população.

“Essa foi uma luta histórica do nosso mandato. Para garantir mais transparência no preço dos combustíveis e acabar com essa sobretaxa. É o resultado do nosso trabalho ganhando escala nacional e beneficiando usuários de veículos em todo o país”, enfatizou o parlamentar que é líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa.

Madalena também defende outras importantes mudanças para beneficiar o setor de transportes. Na Assembleia Legislativa propôs o Projeto de Lei nº 193 de 2022 que prevê mudanças na cobrança do IPVA, dentre elas: a isenção para os veículos com mais de 10 anos de fabricação e a redução para aqueles com mais de 5 anos.

O parlamentar também é autor da lei nº 17.294 de 2020 que obriga o poder público a divulgar em site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

“A força da nossa economia passa pelo setor de transporte. E por isso estamos sempre fiscalizando e trabalhando por melhorias constantes na infraestrutura rodoviária e sempre atentos as demandas dos usuários de veículos”, finalizou.

 

 

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