Política

Governo de SP veta projeto de Ricardo Madalena proibindo hidrelétricas no Rio Pardo

 

 

O Projeto de Lei nº 198 de 2017 de autoria do deputado que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Pardo foi aprovado na Assembleia Legislativa em Dezembro, mas vetado pelo Governo de SP. Apesar de sua importância para a preservação ambiental regional, é de competência Federal o gerenciamento de recursos hídricos para fins de energia, conforme o artigo de 22, inciso IV da Constituição. 

Madalena destacou a necessidade do Rio Pardo para agricultura, pecuária, diversidade de fauna e flora, e abastecimentos dos municípios da região. “O Rio Pardo é fonte de vida para a nossa população e por isso é nosso compromisso cuidar dessa riqueza natural para as próximas gerações”, destacou.

Através de ofícios, reuniões e ações o parlamentar se empenhou para alertar as autoridades sobre os riscos apresentados. E reforçou ao Governo do Estado com o ofício n° 001/2023 a importância da conservação do Rio Pardo, que passa por 20 municípios, sendo eles: Pardinho, Botucatu, São Manuel, Pratânia, Lençóis Paulista, Borebi, Itatinga, Avaré, Cerqueira Cesar, Iaras, Águas de Santa Bárbara, Manduri, Óleo, Bernardino de Campos, Santa Cruz do Rio Pardo, Ipaussu, Chavantes, Canitar, Ourinhos e Salto Grande.

É de autoria do líder da bancada do Partido Liberal a Lei que classificou Santa Cruz do Rio Pardo como Município de Interesse Turístico (MIT). “Vamos continuar trabalhando para atender as solicitações da população e preservar as belezas naturais do nosso interior”, enfatizou.

 

 

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