26/10/2022

Assembleia Legislativa aprova fim dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas

 

 

Foi aprovado nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43 de 2022, de autoria do deputado Ricardo Madalena junto com os outros 93 parlamentares, que colocou fim aos descontos previdenciários em aposentadorias e pensões de servidores públicos, através da revogação de parte da Lei Complementar nº 1.012/2007.  

"Um projeto que contou com nosso apoio integral. Nos unimos para aprovar o mais rápido possível e proteger os aposentados que já contribuíram e trabalharam com muita dedicação pelo nosso estado", enfatizou Madalena que é líder do Partido Liberal (PL), maior bancada do parlamento paulista.

Agora o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia e entrará em vigor a partir de janeiro de 2023. Madalena reforçou seu compromisso de seguir trabalhando para aprovar importantes políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas.