23/10/2026

Dr. Otacílio critica pedido da ACE

 

Prefeito afirma que proposta de Francisco Bibiano representaria renúncia fiscal e poderia obrigar o município a aumentar o IPTU para compensar a perda de arrecadação. As declarações foram dadas em entrevista no jornal da Band FM.

 

O prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Dr. Otacílio, respondeu ao pedido feito pelo presidente da Associação Comercial, Dr. Francisco Bibiano, que solicitou à Prefeitura a isenção de uma taxa municipal para as empresas filiadas à entidade no próximo ano.

Ao comentar a solicitação, o chefe do Executivo criticou a iniciativa e afirmou que o presidente da Associação Comercial estaria fazendo política com o assunto.

Segundo Dr. Otacílio, Francisco Bibiano, por ser advogado, deveria saber que a proposta envolve renúncia fiscal e que não seria possível conceder o benefício da maneira solicitada.

O prefeito destacou ainda que Santa Cruz do Rio Pardo possui mais de 3 mil empresas e que não seria justo beneficiar apenas as aproximadamente 700 filiadas à Associação Comercial.

Na avaliação do prefeito, caso a administração municipal concedesse a isenção, teria que estender o benefício às demais empresas da cidade.

Outro ponto levantado por Dr. Otacílio foi o impacto da medida nas finanças municipais. Segundo ele, a renúncia de receita precisaria ser compensada e isso poderia resultar em aumento do IPTU, transferindo o custo da isenção para os proprietários de imóveis do município.

O prefeito afirmou que não considera justo aumentar impostos da população para beneficiar um determinado grupo de empresas.

PREFEITO SUGERE DESCONTO DE 50% NAS MENSALIDADES

 

Ao final de sua manifestação, Dr. Otacílio apresentou uma contraproposta ao presidente da Associação Comercial.

O prefeito sugeriu que Francisco Bibiano conceda um desconto de 50% nas mensalidades pagas pelas empresas associadas durante o próximo ano.

Segundo Dr. Otacílio, essa seria uma maneira de a própria Associação Comercial contribuir diretamente com seus associados, reduzindo despesas e ajudando os empresários do município.

A manifestação do prefeito ocorre em resposta à solicitação apresentada pela entidade empresarial e coloca em discussão os limites da concessão de benefícios fiscais pelo poder público municipal.