27/12/2016

Estado responde associação e abre caminho para diálogo sobre novo modelo para pátios e guinchos

 

 

Diretoria da Appagesp recebeu resposta de ofício protocolado junto à Secretaria de Governo de São Paulo; CGPPP, que estuda parceiras público-privadas, admite marcar reunião

 

O governo paulista, por meio do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestati-zação (CDPED) acenou aos pequenos e médios empresários do setor de pátios e guinchos do Estado. Em novembro a Appagesp questionou e pedido de diálogo, diante da MIP (Manifestação de Interesse de Iniciativa Privada), apresentado por grandes empresas.

Em resposta à associação, o ofício 10/2016 do CDPED reconhece “a importância da Appagesp para o setor econômico” e coloca à disposição, para realização de reunião, a unidade de parceria público-privadas que assessora o Conselho. Em outras palavras, é um compromisso de ouvir o que a associação e seus representados pensam para um novo modelo de trabalho.

O ofício esclarece que, por decreto, já está estabelecido como deve ser feito “procedimento de autorização de estudo”, no qual se inclui a MIP dos pátios e guinchos. O colegiado formado para esta análise é formado, segundo o Conselho de Desestatização, por membros da administração pública, podendo, eventualmente, recorrer ao auxílio técnico de especialistas.

ENTENDA A MIP

A MIP foi proposta por três empresas privadas (Uzêda Comércio e Serviços Ltda, Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda e L3 Participações Ltda). Em discussão está um novo modelo para o segmento, o que pode impactar em cerca de 400 pátios instalados atualmente no Estado de São Paulo.

Desde o final do mês passado, a Appagesp (Associação dos Proprietários de Pátios, Depósitos, Guinchos e Removedores do Estado de São Paulo) aguardava resposta de ofício enviado à Secretaria de Governo, responsável pelo Conselho que discute desestatizações. Além da Appagesp, outras entidades do segmento também manifestaram preocupação.

Os pequenos e médio empresários são favoráveis à realização de licitações e consideram “necessário o programa de desestatização” no setor, já que transforma ônus em bônus, com a outorga do serviço ao Estado. Porém, vê a necessidade de irrestrita “publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência” do início ao fim do processo.

“Somos parceiros do governo do Estado, não temos dúvida de que é preciso melhorar o modelo de serviço, defendemos a realização de licitações, mas não podemos esperar que a discussão desse modelo se restrinja a um grupo tão pequeno. Dessa forma, correríamos o risco de ser surpreendidos por regras injustas, que deixe de fora os pequenos e médios empresários, hoje, geradores de milhares de empregos”, disse Fernando Carvalho, presidente da Appagesp.

A APPAGESP

A Appagesp trabalha com base nas melhores práticas do associativismo. Seus esforços são concentrados na busca de melhorias para os negócios de pátios e guinchos no Estado de São Paulo através das parcerias, do relacionamento institucional, do compartilhamento de soluções, incorporação das novas ferramentas de gestão e promoção de benefícios para os associados. A preservação da livre concorrência está entre seus valores. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail institucional@appagesp.org.br.

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