03/01/2024

Homem é preso em Santa Cruz com 336 garrafas de vinho argentino sem documento fiscal

 

 

Na madrugada desta quarta-feira (03) uma equipe da Policia Militar Rodoviária realizou a prisão de um homem por "descaminho" na Rodovia Orlando Quagliato em Santa Cruz do Rio Pardo.

Os policiais realizavam "Operação Impacto" quando abordaram um veiculo Vectra. Durante a vistoria foram localizadas 56 caixas de vinho argentino Alma Negra. Foram totalizadas 336 garrafas da bebida, todas sem documento fiscal.

O homem juntamente com as bebidas e veiculo foram levados para a Central de Policia Judiciária de Ourinhos.

O que é descaminho?

Desvio de mercadoria para não serem tributadas. Difere do contrabando por omitir mercadoria que poderia entrar no país, o que não ocorre no primeiro caso. A lei fiscal não considera a distinção: descaminho de mercadorias ou contrabando de mercadorias proibidas equivalem-se, desde que ambos resultem de uma infração ou transgressão à lei, no sentido de introduzir clandestinamente mercadoria permitida ou proibida, sem o pagamento de imposto devido ou contrariamente ao que impõe a lei. Código Penal: artigos 318 e 334.

 

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