Município inicia campanha para limpeza de terrenos
A Prefeitura Municipal iniciou neste mês uma campanha para limpeza de terrenos particulares que estão abandonados pelos proprietários. A Secretaria de Gestão e Comunicação está realizando divulgação visual e sonora através de flyers, anúncios, inserções em rádios e carros de som sobre a conscientização de limpar a propriedade evitando multas e consequentemente insetos e animais peçonhentos.
A partir das próximas semanas, quem não cuidar de seu terreno, terá que pagar uma multa e o serviço de adequação, que será realizado pela Codesan (Companhia de Desenvolvimento Santacruzense) a pedido da Prefeitura Municipal.
O setor de fiscalização intensificou as vistorias de rotina e o recebimento de denúncias, e, se houver irregularidades como mato alto, entulho, falta de calçada ou mureta de contenção de água, será enviada uma notificação com prazo de 15 dias para regularização. Se não houver cumprimento da determinação, será enviado um auto de infração, com multa que pode variar de duas a seis Unidades Fiscais do Município (UFM), que atualmente está fixada em R$ 99,79, dependendo da quantidade de infrações e fatores como reincidência. Depois de 10 dias legais para o proprietário apresentar recurso, se o serviço ainda não tiver sido realizado, a Prefeitura irá fazer as adequações e enviar a notificação da cobrança, que será fixada por m² da área.
Se o proprietário não pagar as cobranças, será cadastrado na dívida ativa e, posteriormente, enviado para protesto em cartório, onde pode acontecer a negativação no sistema de proteção ao crédito.
