26/09/2016

O ex-ministro Antonio Palocci é preso em ação da Policia Federal

 

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (26). Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois liberada. A operação ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A prisão dele foi pedida pela PF e acatada pela Justiça. O ex-ministro foi detido em apartamento na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo, e será levado da PF na capital paulista para a carceragem da PF em Curitiba, no inicio da tarde. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro.

Os outros dois presos são: o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006. Eles também serão levados para Curitiba.

Suspeitas de propina
A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

"Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba.

O que diz o suspeito
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a Lava Jato "parece um espetáculo". “O show tem que continuar. O circo tem que continuar”, afirmou. Batochio também estranhou o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter anunciado no domingo (25) que haveria Lava Jato nesta semana.

“O fato de ele anunciar em um encontro do PSDB que haverá novas diligências não é estranho. Aécio [Neves] denunciado, Anastasia denunciado, Serra. Por que será [que anunciou no evento]?” Para Batochio, “as liberdades constitucionais foram sequestradas em Curitiba”. “Ninguém faz nada. Um silêncio absoluto”, disse.

"Não sabemos a acusação, pois ela é até o presente momento absolutamente secreta ao melhor estilo a ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe que está sendo investigado, um belo dia batem à sua porta e o levam. De modo que nós estamos voltando ao velho tempo do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimidado. É por causa do espetáculo?, questionou Batochio.

Investigações
Segundo a PF, há indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht. "Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos", diz a PF.

As investigações da PF e MPF apontam que Palocci e a Odebrechet negociaram:

- Esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira;
- Aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais;
- Interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal;
- Favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva.

De acordo com o MPF, a planilha apreendida mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.

"A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras", diz o MPF.

Operação Omertà
Segundo a PF, o nome desta fase da Lava Jato, Omertà, é uma referência à "origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase, bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do setor de operações estruturadas”, permitiu o aprofundamento das investigações.

Além disso, o nome remete à postura atual do comando da empresa, que se mostra "relutante em assumir e descrever os crimes praticados".

34ª fase
A penúltima fase, deflagrada na quinta-feira (23), foi batizada de Arquivo X e mira a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s). O valor do contrato foi de US$ 922 milhões, de acordo com os investigadores.

Sete investigados foram presos temporariamente, e o prazo vence nesta segunda-feira (26)  podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em prisão preventiva, que é quando não há prazo para deixar a carceragem.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou a ser preso, mas posteriormente teve o mandado revogado pelo juiz federal Sérgio Moro.