Santa Cruz do Rio Pardo é Contemplada com Regularização de Casas no Bairro Divinéia
A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, foi contemplada em outubro com a regularização fundiária de moradias no bairro Divinéia. O processo faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, “Cidade Legal”, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Em Santa Cruz do Rio Pardo, 288 moradias no bairro Divinéia foram beneficiadas com a regularização dos imóveis. Essa conquista marca o fim de uma longa espera: o processo de regularização foi iniciado em 2009 e agora, após 15 anos de luta, está em sua fase final. Neste momento, as Certificações de Regularização Fundiária (CRF) foram assinadas, e o procedimento segue para os trâmites cartoriais, com a expectativa de transformar as certificações em matrículas definitivas em breve, garantindo a segurança jurídica dos moradores.
A conclusão deste processo representa um avanço significativo para a comunidade, que aguardava há mais de uma década pela formalização de suas propriedades. A iniciativa do “Cidade Legal” reforça o compromisso do governo estadual e da prefeitura em assegurar moradia digna e regularizada aos cidadãos de Santa Cruz do Rio Pardo.
