25/11/2016

Programa de Desestatização estuda gestão de pátios veiculares; pequenos empresários querem diálogo e

 

 

Grupo de empresas privadas saiu na frente e já apresentou projeto que prevê modelo com nova estrutura logística, construção de pátios e compra de guinchos; Appagesp alerta pequenos empresários

 

O Conselho Diretor do Programa de Desestatização, desenvolvido pelo governo paulista para atuar em serviços sujeitos à concessão, aprovou a formação de uma comissão para estudo de uma MIP (Manifestação de Interesse de Iniciativa Privada). O objetivo é analisar um projeto para remoção, custódia e leilões de veículos apreendidos, apresentado por grupo formado por três empresas privadas.

A informação consta na ata do Conselho, publicada no Diário Oficial do Estado, e já motivou reação entre os pequenos e médios empresários do setor. O presidente da Associação dos Proprietários de Pátios, Depósitos, Guinchos e Removedores do Estado de São Paulo (Appagesp), Lázaro Fernando Carvalho, afirmou que a entidade é favorável às concessões, mas defende a ampla participação.

 

“A concessão é um instrumento moderno, importante para a eficiência de serviços que o governo teria altos custos para operacionalizar. Quando concede à iniciativa privada, o estado transforma, inclusive, o que seria despesa em resultado financeiro positivo, com a outorga que recebe da concessionária. O problema é quando o modelo definido para a concessão restringe, de alguma forma, a concorrência entre quem pode prestar o serviço”, afirmou Carvalho.

A MIP foi apresentada pelas empresas Uzêda Comércio e Serviços Ltda, Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda e L3 Participações Ltda. Conforme a ata publicada no Diário Oficial, o grupo privado propõe a “implantação de estrutura logística com gerenciamento de informações, incluindo a construção de pátios para a guarda e leilões de veículos e a aquisição de guinchos para remoção”.

Como associação que representa os empresários do setor, formado principalmente por pequenos e médios empresários, a Appagesp protocolou junto à Secretaria de Governo um ofício endereçado ao Secretário e presidente do Conselho, Saulo de Castro. O documento requer autorização para participar da comissão que irá analisar a MIP.

Carvalho diz que é necessário levar em consideração vários fatores. “Há hoje um grande número de pátios que já estão funcionando, que oferecem esse mesmo serviço, que possuem a estrutura pronta e a experiência necessária. O modelo em discussão pode aprimorar o que temos atualmente, mas não pode desconsiderar”, alertou o presidente.

O assessor jurídico da Appagesp, Nivaldo Parrilha, esclareceu que a MIP é um mecanismo legal e legítimo para subsidiar o Estado, nesta fase de estudos visando a concessão. Quando mais representativa e abrangente for a sua discussão, melhor para o Estado e para o contribuinte, futuramente.

 

A APPAGESP

A Appagesp trabalha com base nas melhores práticas do associativismo. Seus esforços são concentrados na busca de melhorias para os negócios de pátios e guinchos no Estado de São Paulo através das parcerias, do relacionamento institucional, do compartilhamento de soluções, incorporação das novas ferramentas de gestão e promoção de benefícios para os associados. A preservação da livre concorrência está entre seus valores.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail institucional@appagesp.org.br. Fale conosco também pelos telefones (14) 3372-3231 ou (14) 99763-9714