04/05/2017

Fraudes em postos de combustíveis serão punidas no Estado de São Paulo

 

 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 03/05, proposta que pede a cassação de cadastro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em casos de fraudes em postos de combustíveis. A medida poderá ser usada, por exemplo, se o consumidor for lesado recebendo menos combustível do que é mostrado nas bombas.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), a proposta traz um benefício imenso para a população. O líder da oposição, deputado Alencar Santana Braga (PT), concorda com a proposta, mas ressalta a necessidade de intensificar a fiscalização do governo.

 O projeto tem por base a Lei Estadual 15.315 de 2014, que permite a cassação do cadastro do contribuinte do ICMS quando o posto vende combustível adulterado. Nos dois casos, se a inscrição do estabelecimento for cancelada ele não poderá mais funcionar.